A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que pode trazer um alívio significativo para o bolso de muitos brasileiros: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Mas o que isso realmente significa na prática? Como isso impacta a sua vida financeira e a rotina das empresas? Neste artigo, explicamos de forma clara o que está em jogo e o que esperar daqui para frente.
O que foi aprovado?
A proposta aprovada é o Projeto de Lei 1391/22, que altera a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Atualmente, são isentos os contribuintes que recebem até R$ 2.112 por mês. Com a mudança, esse limite subiria para R$ 5 mil, o que representaria um aumento expressivo na base de isentos.
Importante destacar: a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, passar pelo plenário da Câmara e do Senado, além de eventual sanção presidencial. Ou seja, ainda não está valendo.
Por que essa mudança é importante?
Nos últimos anos, o Brasil viveu um cenário de inflação elevada, aumento do custo de vida e defasagem na tabela do IR, que não era atualizada de forma significativa há anos. Isso fez com que muitas pessoas que ganham salários modestos fossem obrigadas a pagar imposto.
Com a atualização da faixa de isenção para R$ 5 mil, estima-se que milhões de brasileiros deixariam de recolher o imposto, representando maior poder de compra para as famílias e estímulo ao consumo.
E o impacto para as empresas?
Empresas que fazem o cálculo e o recolhimento do IR na fonte também seriam afetadas. Caso a nova regra seja aprovada, elas precisarão ajustar seus sistemas de folha de pagamento, além de reavaliar suas projeções tributárias e estratégias financeiras.
A mudança também pode impactar o custo de contratação de profissionais, uma vez que o salário líquido recebido pelo trabalhador aumentaria, sem que a empresa precise elevar o valor bruto pago.
Existe impacto na arrecadação do governo?
Sim, a medida tem um custo fiscal significativo. Segundo estimativas, a isenção para salários de até R$ 5 mil pode reduzir a arrecadação federal em dezenas de bilhões de reais por ano. Por isso, o projeto ainda deve passar por análises mais detalhadas sobre viabilidade orçamentária e impacto fiscal.
O que os contribuintes devem fazer agora?
Neste momento, nada muda para quem já declara o Imposto de Renda. A tabela atual continua valendo. No entanto, é importante acompanhar a tramitação do projeto, especialmente para quem está dentro da faixa de R$ 2.112 a R$ 5 mil mensais, pois a aprovação pode representar uma economia real no futuro.
Além disso, contar com a orientação de um contador de confiança é essencial para acompanhar essas mudanças e garantir que sua declaração esteja sempre dentro da legalidade — e aproveitando todos os benefícios permitidos por lei.
A proposta de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais é um passo importante para corrigir distorções da tabela do Imposto de Renda e aliviar a carga tributária de quem ganha menos. No entanto, ainda há um caminho legislativo a ser percorrido até que ela se torne realidade.
Ficaremos atentos à evolução do projeto e traremos atualizações sempre que houver novidades.
