Reforma Tributária: especialista esclarece dúvidas importantes para empresas
02 de dezembro de 2024
Contábeis
A reforma tributária promete modernizar e simplificar o sistema de impostos no Brasil a partir de 2026. No entanto, essa transformação ainda gera muitas incertezas: 58% das micro e pequenas organizações afirmam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre as mudanças propostas, de acordo com pesquisa do Datafolha realizada a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo.
Entre as grandes empresas, a preocupação se volta às dúvidas sobre as leis de regulamentação, em aprovação no Congresso Nacional, e aos impactos para os modelos de negócios existentes.
“Embora o objetivo seja simplificar e tornar o sistema mais justo, as empresas precisam estar atentas às novas exigências e preparadas para adaptar suas operações para saírem na frente de seus concorrentes. Gerir a mudança de forma proativa permite a gestão de custos eficiente, o aproveitamento de oportunidades e de benefícios fiscais, e a conformidade em um cenário econômico tão dinâmico. Informação, planejamento e adaptação veloz são chaves para garantir menos riscos e mais oportunidades”, comenta Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax.
Pensando nisso, o executivo esclarece algumas dúvidas sobre os futuros impactos da reforma tributária no mercado. Confira:
Simplificação de tributos
Atualmente, o Brasil tem um sistema tributário complexo, com bilhões de combinações possíveis nos impostos sobre o consumo em diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), como o ICMS, ISS, PIS, Cofins e o IPI. A Reforma de 2026 busca simplificar essa estrutura, unificando esses impostos em dois novos tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , que será de competência dos estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que será de competência federal.
O caminho para a simplificação é longo e pretende trazer menos obrigações acessórias, desonerar as cadeias produtivas e de prestação de serviços, dar maior transparência para os cidadãos e as empresas, e menos custo de conformidade. “Ainda estamos longe do IVA único e sem exceções e concessões políticas, mas estamos dando um passo importante. É preciso estar atento e exigir melhorias contínuas”, diz Zirnberger.
Carga tributária poderá aumentar ou reduzir
Embora o objetivo seja simplificar o sistema, a redução da carga não é garantida para todas as empresas. A Reforma Tributária adota o princípio da neutralidade fiscal, o que significa que o governo quer arrecadar o mesmo montante, mas de forma mais distribuída. Assim, a carga irá aumentar para alguns setores, como o de serviços e aqueles beneficiados por regimes especiais, enquanto outros poderão ganhar uma tributação mais equilibrada, como a indústria.
O crédito tributário eficiente
A complexidade do sistema atual, muitas vezes, gera acúmulo de créditos tributários que não podem ser utilizados. Com o novo modelo, a apropriação desses créditos será ampliada, permitindo a desoneração da cadeia produtiva e de prestação de serviços. “Este será um ponto de destaque na Reforma. Escolher fornecedores e serviços que maximizem o crédito tributário para a empresa será um requisito de sobrevivência”, diz o executivo.
Split payment como método de pagamento
Com as mudanças da Reforma, o imposto na venda de bens e serviços será pago diretamente ao Fisco no momento da transação, em vez de passar totalmente pelo caixa da empresa, o que reduz o risco de fraudes e aumenta a fiscalização.
“A medida busca diminuir a carga de responsabilidade sobre os contribuintes ao estabelecer um fluxo mais direto entre as transações comerciais e o pagamento dos tributos. No entanto, para as empresas, o impacto pode ser desafiador, já que o crédito tributário gerado na compra só ficará disponível após a liquidação financeira das operações”, explica Paulo.
Impactos nas micros e pequenas empresas
Uma vez que os créditos tributários ganharão destaque com a Reforma, as micro e pequenas empresas serão, sim, impactadas. Ao pagar uma alíquota simplificada e, muitas vezes, reduzida, o valor do crédito gerado por elas na posição de fornecedores é menor que o das empresas grandes, que pagam tributos cheios e consideravelmente mais altos.
Então, ao escolher fornecedores, importará não apenas o melhor preço, o menor prazo de entrega e as condições diferenciadas, mas também quanto de crédito esse fornecedor pode gerar. As micro e pequenas empresas precisarão considerar essa nova variável e decidir se passam a pagar alíquotas mais altas para não perder as vendas ou se mantêm as alíquotas reduzidas, arriscando abrir espaço para grandes companhias.
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