Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025
05 de dezembro de 2024
Contábeis
A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a gestão de riscos psicossociais como parte integrante do processo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa determinação decorre da revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, e estabelece a necessidade de identificar e tratar fatores como estresse, assédio e carga mental elevada.
A revisão da NR-1 busca abordar lacunas na identificação e controle de riscos relacionados à organização do trabalho e às dinâmicas interpessoais no ambiente laboral. A medida reconhece que fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, falta de suporte gerencial, conflitos interpessoais e limitação de autonomia podem levar a problemas de saúde mental, incluindo ansiedade, depressão e estresse crônico. A gestão adequada desses riscos visa criar condições de trabalho mais seguras e saudáveis.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 revelam que o Brasil possuía 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Destes, 56,93% eram microempresas com até quatro funcionários, somando 2,5 milhões de unidades — um crescimento de 2,6% em relação a 2022. O setor de Serviços liderou a expansão com 60.918 novos estabelecimentos (+3,43%), seguido pelo Comércio (+1,51%) e pela Construção (+3,93%). Estabelecimentos com mais de 100 empregados, por sua vez, totalizavam 52.757 em 2023, destacando sua relevância na economia nacional.
Exigências para as empresas
A coordenadora-geral de Fiscalização em SST, Viviane Forte, esclarece que a NR-1 já previa a gestão de riscos no ambiente de trabalho, mas a nova redação explicita a inclusão dos riscos psicossociais. A partir da mudança, todas as empresas, independentemente do porte, devem:
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Identificar e avaliar riscos psicossociais;
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Desenvolver e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas;
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Monitorar e revisar continuamente as medidas adotadas.
As ações podem incluir reorganização do trabalho, melhorias nas relações interpessoais e outras iniciativas que promovam a saúde mental dos trabalhadores.
Fiscalização e setores prioritários
O MTE planeja realizar fiscalizações direcionadas e atender a denúncias relacionadas a riscos psicossociais. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e saúde, serão foco das inspeções. Durante as visitas, auditores fiscais avaliarão a organização do trabalho, consultarão dados de afastamentos por doenças mentais e entrevistarão trabalhadores para identificar situações de risco.
A atualização da NR-1 não exige que empresas mantenham psicólogos ou especialistas em saúde mental como parte fixa de sua equipe. No entanto, é recomendável a contratação de consultores especializados em casos complexos, especialmente para diagnósticos e recomendações de intervenções.
Impacto na saúde e produtividade
A medida visa não apenas reduzir o índice de afastamentos por problemas de saúde mental, mas também melhorar a produtividade organizacional. Empresas que já adotam práticas de prevenção de riscos psicossociais estão em vantagem para atender às novas diretrizes.
Com a atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como pilar essencial das estratégias de SST, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e humanizados em todo o país.
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