CLT x PJ
Nos últimos dias, a discussão sobre CLT e PJ tem ganhado força, e com razão! Afinal, essa é uma decisão importante que impact diretamente a vida profissional e financeira de muitas pessoas. Mas, você sabe a diferença entre CLT e PJ?
O que é CLT?
A CLT, sigla que significa Consolidação das Leis do Trabalho, assegura aos trabalhadores brasileiros benefício como direito a férias remuneradas, 13º salário e seguro-desemprego em caso de dispensa invonlutária. O regime de trabalho orientado por essa norma é popularmente conhecido como “trabalho registrado” ou “trabalho de carteira assinada”, em referência à anotação do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
E quais as vantagens e desvantagens da CLT?
As principais vantagens da CLT são:
- Direitos Trabalhistas garantidos por lei (férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, etc);
- Maior segurança e estabilidade;
- Benefícios como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde (dependendo da empresa).
E as principais desvantagens são:
- Salário líquido geralmente menor devido aos descontos de INSS e Imposto de renda;
- Menos flexibilidade em relação a horários e local de trabalho;
- Menor autonomia para tomar decisões.
O que é PJ?
A PJ é a sigla para Pessoa Jurídica, que é o termo usado para identificar uma empresa, independentemente do seu porte. Isso quer dizer que, uma vez que haja um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo, o profissional pode ser considerado uma pessoa jurídica na hora de prestar os seus serviços. O regime de trabalho orientado pelo PJ é o “prestador de serviço”, que não possui vínculo empregaticio com a empresa contratante.
As regras legais a serem cumpridas por um empreendedor PJ são determinadas pelo regime jurídico da sua empresa. Isso quer dizer, por exemplo, que o valor a ser recolhido de impostos por sua atividade econômica depende do regime tributário que rege a sua empresa, por exemplo, se for um MEI, ou Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido.
E quais as vantagens e desvantagens da PJ?
As principais vantagens são:
- Maior flexibilidade e autonomia;
- Possibilidade de ganhos mais elevados;
- Maior liberdade para definir horários e local de trabalho.
E as principais desvantagens são:
- Ausência de direitos trabalhistas garantidos por lei;
- Maior responsabilidade em relação a impostos e obrigações fiscais;
- Menor segurança e estabilidade.
Para o profissional, é importante analisar e ver quais dos dois regimes compensa mais, ser CLT ou PJ e quando cada opção traz de benefícios para a sua carreira e condiz com o momento da sua carreira.
Já para as empresas, a escola entre a contratação CLT ou PJ depende da necessidade daquele momento, e sempre seguindo as regras legais para cada forma de atividade.