MEI tem direito ao auxílio-acidente do INSS? Entenda de forma simples
Você que é MEI já parou para pensar no que acontece se sofrer um acidente e ficar com alguma sequela que afete seu trabalho? Será que tem algum tipo de ajuda do INSS? A resposta pode surpreender: sim, o MEI pode ter direito ao auxílio-acidente — mas com algumas condições.
📌 O que é o auxílio-acidente?
É um benefício pago pelo INSS quando a pessoa sofre um acidente (de trabalho ou não) que deixa sequelas permanentes, diminuindo sua capacidade de trabalhar. Importante: o auxílio-acidente não é um afastamento completo, mas sim uma compensação por essa limitação parcial.
👩🔧 E o MEI, se acidentar, pode receber?
Pode, desde que esteja contribuindo corretamente para o INSS com a alíquota adicional de 20% sobre o salário de contribuição. Isso porque o valor pago no DAS mensal (aquele boleto do MEI) não inclui o direito a benefícios por incapacidade parcial, como o auxílio-acidente.
Ou seja, quem paga só o DAS tem cobertura para:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Mas não para o auxílio-acidente. 😕
🔍 Então o que fazer para ter direito?
Se o MEI quiser garantir esse tipo de proteção, é preciso fazer uma contribuição complementar ao INSS. Isso é feito com um código específico (1910) no carnê ou no sistema da Receita Federal. A boa notícia é que o valor é acessível e garante uma cobertura bem mais completa.
💡 Por que isso importa?
Muitos MEIs trabalham com as mãos, com esforço físico, ou com exposição a riscos. Imagine um mecânico, um cabeleireiro ou um entregador que sofre um acidente e não consegue mais exercer o mesmo ritmo de trabalho. Ter o auxílio-acidente pode fazer diferença na renda mensal.
✅ Resumo rápido:
- MEI não tem direito automático ao auxílio-acidente.
- Para ter direito, é preciso fazer contribuição complementar.
- O auxílio-acidente é pago enquanto houver redução da capacidade laboral, até a aposentadoria.
- É possível contribuir como MEI e também como segurado facultativo ou contribuinte individual.
Entender seus direitos como MEI pode evitar sustos no futuro. E, se você quiser saber como fazer essa contribuição complementar corretamente ou entender melhor como funciona esse tipo de proteção, vale buscar informação de fontes confiáveis.
No nosso blog, trazemos esse tipo de conteúdo diariamente, sempre com uma linguagem simples, direta e sem burocracia. Continue nos acompanhando e fique por dentro dos seus direitos como empreendedor!
