Reforma Tributária: o que muda para as empresas e como se preparar
A tão discutida reforma tributária finalmente começou a sair do papel. Prometendo simplificar a cobrança de tributos, aumentar a transparência e garantir mais neutralidade ao sistema, ela ainda gera dúvidas em boa parte do setor empresarial. Afinal, o que muda na prática? A carga tributária vai aumentar? Para quem? E como se preparar?
Fim do ICMS e ISS: nasce o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Um dos pontos centrais da reforma é a substituição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Da mesma forma, o PIS e a Cofins serão absorvidos pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses dois tributos – IBS e CBS – formarão um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), semelhante ao praticado em diversos países.
A transição começa em 2026, com um período de convivência entre os modelos atual e novo, e será concluída até 2033, quando o novo sistema estará plenamente em vigor.
Unificação e o fim da guerra fiscal entre os estados
Hoje, o ICMS apresenta alíquotas e regras diferentes em cada estado, o que abre espaço para uma verdadeira “guerra fiscal”. Empresas frequentemente escolhem locais estratégicos para suas operações com base em incentivos regionais. Com a unificação trazida pelo IBS, essa lógica muda completamente.
A Lei Complementar 214/2025 prevê que os benefícios fiscais do ICMS serão gradualmente extintos até 2032. Para mitigar os impactos dessa mudança, foi criado um Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, que começa com R$ 8 bilhões em 2025 e chegará ao pico de R$ 32 bilhões em 2028 e 2029, antes de ser reduzido novamente até sua extinção.
Compensações: como funcionam?
Empresas com benefícios vigentes entre 2029 e 2032 poderão solicitar compensações via Receita Federal. Esse processo exigirá uma habilitação formal e o cumprimento de requisitos específicos, descritos no artigo 389 da Lei Complementar. Será necessário calcular os incentivos fiscais perdidos com base em uma metodologia definida pela nova legislação.
Empresas com regimes especiais devem redobrar a atenção
Segundo especialistas, o primeiro passo é identificar se a empresa está enquadrada em regimes diferenciados, como isenção, redução de base de cálculo ou crédito presumido do ICMS.
“Empresas com benefícios devem ficar em alerta. Essas vantagens deixarão de existir até 2033”, alerta Graziele, especialista em planejamento tributário. Isso inclui não só indústrias, mas também atacadistas e prestadores de serviço que hoje usufruem de regimes mais vantajosos.
Simule sua nova carga tributária
Um passo fundamental é simular a carga tributária atual e a futura. Isso significa comparar os tributos pagos hoje com os que serão devidos sob o novo modelo. A única forma de saber se a empresa pagará mais ou menos é colocando os números na ponta do lápis.
“Não existe fórmula mágica. É necessário calcular com base no faturamento, setor de atuação e localização. Só assim será possível tomar decisões estratégicas com segurança”, orienta Graziele.
A estrutura da empresa pode mudar tudo
Além dos números, a estrutura operacional da empresa pode ser decisiva no impacto da reforma. Localização de centros de distribuição, tipo de contrato com fornecedores, regime tributário atual e até o modelo de negócio adotado podem influenciar diretamente o resultado final.
Em muitos casos, será necessário revisar completamente a estratégia tributária para evitar prejuízos e até mesmo encontrar novas oportunidades de economia.
Comece a se adaptar agora
O que hoje é uma vantagem competitiva pode se transformar em um passivo. Por isso, o momento de agir é agora. A implementação começa em 2026 e, mesmo que a adoção plena só ocorra em 2033, as decisões tomadas hoje vão determinar o sucesso (ou as dificuldades) da empresa no futuro.
Empreendedor, este é o momento de:
- Mapear incentivos fiscais vigentes;
- Simular cenários com base nas novas alíquotas do IVA;
- Reavaliar a localização de operações;
- Reestruturar contratos e modelos de negócios;
- Contar com apoio de um contador ou consultor especializado.
A reforma tributária representa um novo capítulo no ambiente de negócios brasileiro. E, como toda mudança, ela traz riscos e oportunidades. Preparar-se com antecedência é o diferencial de empresas que não apenas sobrevivem, mas crescem em meio às transformações.
Fonte: WK
