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Tag: Jornada de Trabalho

Escala 24×72: o que é, como funciona e quando pode ser aplicada?

Você já ouviu falar na escala 24×72? Esse modelo de jornada de trabalho é cada vez mais comum em setores que funcionam sem parar — como saúde, segurança, transporte e energia. Mas será que qualquer empresa pode adotá-lo? O que diz a legislação trabalhista? E quais cuidados são necessários?

Neste artigo, explicamos de forma simples e objetiva o que é a escala 24×72, como ela se encaixa na legislação brasileira e os pontos de atenção que empreendedores devem considerar antes de aplicá-la.

O que é a escala 24×72?

A escala 24×72 é um regime de jornada em que o colaborador trabalha por 24 horas consecutivas e, em seguida, tem 72 horas (ou seja, 3 dias) de descanso. Na prática, isso resulta em 7 a 8 plantões por mês, com carga horária mensal entre 168 e 192 horas — abaixo do limite legal de 220 horas mensais para o regime padrão de 44 horas semanais.

Essa jornada é ideal para operações que exigem presença contínua, inclusive em períodos noturnos, finais de semana e feriados. Porém, exige resistência física, atenção redobrada e cuidados com a saúde mental dos profissionais.

Escala 24×72 é legal?

Embora não exista regulamentação específica na CLT para a escala 24×72, ela pode ser adotada legalmente se houver respaldo em convenção ou acordo coletivo.

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais flexibilidade para a definição de jornadas diferenciadas, desde que haja negociação formal com os sindicatos. Além disso, a Súmula 444 do TST, que trata da escala 12×36, tem sido utilizada como base jurisprudencial para validar outras escalas atípicas, como a 24×72.

📌 Importante: Na ausência de convenção coletiva, pode haver acordo individual entre empregador e empregado, desde que respeitados os limites constitucionais de saúde e segurança no trabalho.

Quais cuidados a empresa deve ter?

A implementação da escala 24×72 exige planejamento e atenção para evitar passivos trabalhistas e garantir o bem-estar do colaborador. Confira os principais pontos:

  • Previsão em norma coletiva: Preferencialmente, a escala deve estar prevista em convenção ou acordo coletivo.
  • Revisão do contrato de trabalho: A jornada deve constar no contrato ou em aditivo contratual.
  • Adicional noturno: Deve ser pago sempre que o plantão incluir horas entre 22h e 5h, conforme o artigo 73 da CLT, com adicional mínimo de 20%.
  • Controle de jornada: É essencial o uso de sistemas eletrônicos confiáveis para registro de entrada, saída e pausas.
  • Monitoramento da saúde ocupacional: A NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e a NR-17 (ergonomia) devem ser seguidas rigorosamente.
  • Gestão do tempo de descanso: É fundamental garantir que o colaborador tenha efetivo tempo de recuperação física e mental durante as 72h de folga.

Quem pode usar a escala 24×72?

Esse modelo é utilizado principalmente em setores que operam de forma contínua e com plantões ininterruptos. Exemplos:

  • Saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas;
  • Segurança pública e privada: policiais, bombeiros, porteiros, vigilantes;
  • Infraestrutura: transporte, energia, telecomunicações e saneamento;
  • Comércio 24h: supermercados, lojas de conveniência, postos de combustível;
  • Indústrias com operação contínua: metalurgia, petroquímica, siderurgia.

Alternativas à escala 24×72

Nem todas as empresas conseguem ou devem adotar a jornada de 24 horas seguidas. Outras escalas também são utilizadas, com respaldo legal:

Escala 12×36

  • 12h de trabalho e 36h de descanso
  • Regulamentada pela Reforma Trabalhista e pela Súmula 444 do TST

Escala 12×24

  • 12h de trabalho e 24h de descanso
  • Excede a carga legal mensal, exigindo compensação ou pagamento de horas extras

Escala 18×36

  • 18h de trabalho e 36h de descanso
  • Comum em hospitais ou setores com alta demanda

Escala 24×48

  • 24h de trabalho e 48h de descanso
  • Exige atenção à saúde ocupacional, devido à longa jornada

Vale a pena implementar a escala 24×72?

A resposta é: depende. Do ponto de vista operacional, essa escala pode representar economia e continuidade nos serviços. Porém, é fundamental pesar os riscos, como:

  • Fadiga e estresse
  • Aumento do risco de acidentes de trabalho
  • Dificuldade de adaptação por parte dos colaboradores
  • Fiscalização mais rigorosa

Empresas que desejam adotar a escala 24×72 devem fazê-lo com transparência, responsabilidade e respaldo legal. O RH e o setor jurídico ou contábil precisam estar alinhados para evitar falhas no cumprimento da legislação.

A escala 24×72 pode ser uma solução eficiente para setores que operam 24 horas por dia, mas sua implementação requer planejamento, suporte legal e foco na saúde do trabalhador.

Antes de adotar essa jornada, converse com sua contabilidade, avalie os riscos e benefícios, e consulte as normas coletivas da sua categoria. Uma decisão consciente evita problemas futuros e garante a sustentabilidade das operações e o bem-estar da equipe.

Fonte: Contábeis

Redução da Jornada de Trabalho: O Que Empreendedores Precisam Saber Sobre Essa Proposta em Debate no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal promoveu, nesta segunda-feira (5), uma audiência pública para discutir uma proposta que pode impactar diretamente o mercado de trabalho brasileiro: a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salários. O tema faz parte do ciclo de debates sobre o Novo Estatuto do Trabalho, vinculado à Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018.

A medida, considerada uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, foi defendida pelo senador Paulo Paim, que destacou os benefícios sociais e de saúde que podem vir com a mudança:

“A redução da jornada permite mais tempo para a família, lazer, estudo e qualificação. Também diminui o risco de doenças e acidentes de trabalho”, afirmou o parlamentar.

O que está em jogo com essa proposta?

Do ponto de vista empresarial, é essencial entender que essa mudança pode gerar impactos significativos na rotina de negócios, especialmente para micro e pequenas empresas. Representantes de entidades sindicais argumentam que a medida traz benefícios não apenas para os trabalhadores, mas também para empregadores e para a economia como um todo.

A lógica é que, com jornadas menores, a qualidade de vida dos trabalhadores melhora, o que pode refletir em maior motivação, menor rotatividade e aumento de produtividade. Além disso, a possível abertura de novas vagas para cobrir a carga horária reduzida pode gerar mais empregos, movimentando o consumo e estimulando o crescimento econômico.

Exemplos Internacionais e Tendências Globais

A redução da jornada de trabalho não é uma discussão exclusiva do Brasil. Diversos países europeus — como Islândia, Bélgica e Espanha — vêm testando modelos de trabalho com menos horas semanais. Os resultados têm sido positivos: aumento de produtividade, melhor saúde mental, menos absenteísmo e maior engajamento.

Em um cenário de transformações tecnológicas e novas dinâmicas sociais, o mundo do trabalho exige adaptações. A hiperconexão (trabalhar fora do horário, responder mensagens fora do expediente), o home office e os longos deslocamentos em grandes cidades ampliam a carga real de trabalho, mesmo sem aumento formal das horas. Por isso, temas como a “desconexão digital” também ganham força em paralelo ao debate da jornada reduzida.

Impactos Práticos para Empreendedores

Caso a proposta avance, os empreendedores deverão se preparar para uma série de ajustes. Entre os principais pontos de atenção estão:

  • Folha de pagamento: mesmo sem redução salarial, será necessário reavaliar o custo-hora e planejar possíveis contratações adicionais.
  • Turnos e escalas: empresas que operam por turnos (como indústrias e serviços essenciais) terão que reorganizar suas escalas de forma estratégica.
  • Gestão de pessoas: será fundamental investir em comunicação interna, capacitação e revisão de contratos.
  • Tecnologia de controle: sistemas de ponto e ferramentas de gestão de jornada precisarão estar atualizados para garantir conformidade legal.

Como se preparar desde já?

Independentemente da aprovação imediata da proposta, o tema já aponta uma tendência que empreendedores atentos devem observar. A valorização do tempo do colaborador, políticas de bem-estar e estratégias de retenção de talentos estão diretamente ligadas à competitividade das empresas.

Estar por dentro das discussões legislativas, buscar consultorias trabalhistas e investir em tecnologias que otimizem a gestão do tempo e da produtividade podem ser bons caminhos para preparar o negócio para o futuro do trabalho.

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