Qual é o papel da empresa diante do assédio moral no trabalho

Diante do assédio moral, o papel da empresa é prevenir, agir com rapidez e responsabilidade e oferecer caminhos seguros para a denúncia. O assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado por gestos, palavras e comportamentos repetitivos que expõem os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. Essa definição é reconhecida pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal.

Essa prática fere a integridade física e psicológica dos colaboradores e exige resposta imediata da empresa, especialmente dos setores de Recursos Humanos, Compliance e Jurídico. Promover um ambiente de trabalho saudável não é apenas uma meta ética, mas também uma obrigação legal estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.

Assédio moral e vulnerabilidades no ambiente de trabalho

O assédio moral pode atingir homens e mulheres, mas são elas, especialmente mulheres negras, que enfrentam maior vulnerabilidade. A intersecção entre sexismo e racismo agrava os desafios vividos por essas profissionais, tornando-as alvos mais frequentes de comportamentos abusivos.

Diante disso, é fundamental que as empresas adotem medidas concretas de prevenção e combate ao assédio moral. Programas de diversidade, inclusão e equidade são indispensáveis e devem envolver todas as camadas da organização. Isso contribui para a construção de um ambiente respeitoso e seguro para todas as pessoas, independentemente de gênero, raça ou qualquer outra característica pessoal.

Exemplos comuns de assédio moral

A seguir, listamos 10 exemplos que ajudam a identificar práticas de assédio moral no ambiente profissional:

• controlar de forma abusiva quantas vezes o colaborador vai ao banheiro ou quanto tempo demora;
• retirar a autonomia ou negar o acesso a ferramentas essenciais para o trabalho;
• criticar repetidamente e de forma desproporcional o desempenho do funcionário;
• atribuir, com frequência e de forma intencional, tarefas muito abaixo ou acima da capacidade do colaborador;
• invadir a privacidade com ligações ou correspondências indevidas;
• fazer ataques verbais, gestos de desprezo, ameaças ou comentários sobre a vida pessoal;
• espalhar boatos ou fazer piadas que ridicularizem alguém;
• ignorar problemas de saúde ou dificultar o acesso a consultas, especialmente no caso de gestantes;
• interferir no planejamento familiar, como proibir mulheres de engravidarem;
• desconsiderar a opinião técnica de mulheres em suas áreas de atuação.

Consequências jurídicas e o dever da empresa

O assédio moral pode resultar em penalidades nas esferas trabalhista, civil, administrativa e criminal. De acordo com a CLT, pode ser motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho. Já a Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classifica três tipos de assédio: moral, moral organizacional e sexual, todos passíveis de punição conforme a Lei 14.457/22.

Por isso, é essencial que líderes e profissionais de RH estejam atentos aos sinais e prontos para agir com rapidez e responsabilidade. A escuta ativa da vítima e a preservação da confidencialidade são fundamentais para proteger o denunciante de possíveis retaliações.

Medidas preventivas e o canal de denúncias

A empresa deve adotar uma postura firme diante de condutas abusivas, deixando claro que não tolera esse tipo de comportamento. Além disso, deve incentivar a busca por orientação jurídica e oferecer suporte durante todo o processo.

Uma medida extremamente eficaz é a implementação de um canal de denúncias terceirizado. Esse tipo de canal permite que a empresa tenha acesso a informações que, de outra forma, poderiam permanecer restritas a pequenos grupos. Por ser externo e independente, aumenta a confiança dos colaboradores, reduz o medo de represálias e fortalece a cultura de integridade.

Conclusão

Estabelecer procedimentos internos claros e eficazes para lidar com o assédio moral é um dever das empresas. A política de recursos humanos deve oferecer orientações acessíveis e detalhadas sobre como denunciar, assegurando uma investigação imparcial e embasada. O departamento pessoal também tem papel nessa organização.

Combater o assédio moral não é apenas uma ação de responsabilidade social, mas uma atitude estratégica para fortalecer a cultura organizacional, promover a saúde mental no trabalho e garantir o respeito aos direitos de todos os colaboradores.

Fonte: Canal da Ética.

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