As apostas online no ambiente de trabalho são um risco real para empresas e colaboradores. Nos últimos anos, o mercado de apostas online, conhecido popularmente como bets, cresceu de forma exponencial no Brasil. Com ele, também aumentaram os casos de ludopatia, termo utilizado para definir o vício em jogos de azar.
O que poderia parecer apenas uma questão pessoal, infelizmente, tem chegado ao ambiente de trabalho e à Justiça do Trabalho, gerando impactos jurídicos e financeiros para empresas e profissionais.
O cenário jurídico em 2025
Somente em 2025, a Justiça do Trabalho analisou oito casos relacionados a apostas no ambiente corporativo. Em sete deles, houve demissão por justa causa, e cinco dessas decisões foram mantidas após julgamento.
Um exemplo emblemático ocorreu no Rio Grande do Sul: uma colaboradora foi acusada de desviar mais de 53 mil reais da tesouraria para sustentar seu vício. A empresa aplicou justa causa, e o caso agora é discutido judicialmente.
O que diz a lei?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 482, alínea “l”, prevê a demissão por justa causa para o empregado que, de forma habitual, pratica jogos de azar.
Quando essa conduta ocorre durante o expediente ou envolve recursos da empresa, o risco para o empregador se torna ainda maior, afetando diretamente a confiança, a segurança patrimonial e a produtividade.
Além disso, a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental (CID-10: Z72.6 e F63.0), o que exige uma abordagem mais humana e preventiva por parte das empresas.
Por que o tema merece atenção das empresas?
Embora o vício em apostas seja uma questão de saúde mental, seu reflexo no ambiente corporativo pode ser devastador. Entre os principais riscos, podemos destacar:
- desvios de recursos para sustentar o vício;
- queda na produtividade devido à perda de foco;
- uso indevido de equipamentos e internet corporativa;
- comprometimento da imagem da empresa em casos que ganham repercussão pública.
Ignorar esses sinais pode significar prejuízos financeiros, desgaste na equipe e até responsabilização jurídica.
Boas práticas para prevenção e gestão do problema
Para lidar com essa situação de forma estratégica e responsável, as empresas podem adotar medidas como:
- Definição de políticas internas claras: estabeleça regras objetivas sobre o uso de dispositivos e acesso a sites durante o expediente.
- Treinamento e conscientização: inclua o tema em programas de compliance e ética corporativa.
- Canais de apoio psicológico: ofereça suporte para colaboradores que enfrentam problemas com apostas ou outros vícios.
- Monitoramento e acompanhamento de conduta: sempre respeitando a legislação trabalhista e a privacidade do colaborador.
Conclusão
O crescimento das apostas online trouxe novos desafios para a gestão empresarial. Lidar com casos de ludopatia exige equilíbrio: firmeza no cumprimento da lei e sensibilidade para tratar um problema de saúde mental. A prevenção, por meio de políticas claras e ações educativas, é a melhor forma de proteger tanto o colaborador quanto a empresa, com o apoio de um departamento pessoal atento às regras trabalhistas.
No mundo corporativo, a regra é simples: prevenir é sempre mais seguro, e menos custoso, do que remediar.
Fonte: Contábeis.
Para orientar a sua empresa sobre políticas internas e regras trabalhistas, fale com a Ruberlei Rocha Contábil pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
Apostar em jogos de azar pode dar demissão por justa causa?
Sim. A CLT, no artigo 482, alínea l, prevê a demissão por justa causa para o empregado que pratica jogos de azar de forma habitual.
Ludopatia é doença?
Sim. A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental, o que exige uma abordagem mais humana e preventiva por parte das empresas.
Como a empresa pode prevenir problemas com apostas online?
A empresa pode definir políticas internas claras, incluir o tema em treinamentos de compliance, oferecer canais de apoio psicológico e acompanhar a conduta respeitando a legislação e a privacidade do colaborador.
