O MEI é desenquadrado quando deixa de atender aos critérios para permanecer no regime, e em 2025 esse movimento cresceu com o aumento da fiscalização. Se você é MEI ou pensa em abrir um CNPJ nesse formato, já deve ter se deparado com notícias sobre desenquadramentos em massa. Mas o que está por trás disso? Mudanças nas regras, faturamento, ocupações proibidas? Neste artigo, explicamos de forma clara e rápida o que está acontecendo com os MEIs em 2025 e como você pode se proteger.
O que é o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento acontece quando o microempreendedor individual deixa de atender aos critérios para permanecer no regime do MEI, como ultrapassar o limite de faturamento ou exercer uma atividade não permitida.
O que mudou em 2025?
Embora o limite de 81 mil reais por ano ainda seja o mesmo (com proposta de mudança em análise), a fiscalização aumentou. Órgãos como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estão mais integrados, cruzando dados de faturamento, emissão de notas e declarações.
Além disso, o uso de contas PJ e maquininhas passou a gerar alertas automáticos de movimentações suspeitas, mesmo para MEIs que acreditam estar dentro da lei.
Principais causas de desenquadramento recente
- Ultrapassar o limite de faturamento anual.
- Exercer atividades não permitidas para o MEI.
- Contratar mais de um funcionário.
- Emitir notas fiscais com valores incompatíveis com o porte do negócio.
O que fazer para evitar problemas?
- Controle seu faturamento mês a mês.
- Consulte a lista atualizada de atividades permitidas.
- Mantenha suas obrigações em dia: DAS, Declaração Anual e demais registros.
- Peça ajuda profissional antes de tomar decisões como contratar ou mudar de ramo.
E se você for desenquadrado?
O desenquadramento não significa o fim do seu negócio, apenas que ele muda de categoria. Nessa situação, você passa a ser um microempresário (ME), entrando no Simples Nacional, e precisa cumprir novas obrigações fiscais. O importante é se organizar e ajustar sua contabilidade para essa nova realidade, com apoio de serviços fiscais que acompanhem as novas obrigações.
O MEI é uma excelente porta de entrada para quem empreende. Mas, como todo modelo, exige atenção às regras. Em 2025, estar bem-informado é a melhor forma de crescer com segurança. Se você é MEI e tem dúvidas sobre o seu enquadramento, fale com a Ruberlei Rocha Contábil pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
O que é o desenquadramento do MEI?
É quando o microempreendedor individual deixa de atender aos critérios para permanecer no regime do MEI, como ultrapassar o limite de faturamento ou exercer uma atividade não permitida.
Quais as principais causas de desenquadramento do MEI?
Ultrapassar o limite de faturamento anual, exercer atividades não permitidas, contratar mais de um funcionário e emitir notas fiscais com valores incompatíveis com o porte do negócio.
O que acontece com o MEI desenquadrado?
O negócio muda de categoria: passa a ser uma microempresa (ME) no Simples Nacional e precisa cumprir novas obrigações fiscais.