O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é comemorado em 2 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que é autismo?
O autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. Pessoas dentro do espectro podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social (como nas linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.
Por outro lado, o diagnóstico de TEA pode ser acompanhado de habilidades impressionantes, como facilidade para aprender visualmente, muita atenção aos detalhes e à exatidão, capacidade de memória acima da média e grande concentração em uma área de interesse específica durante um longo período de tempo.
Quais são os direitos dos autistas?
A Lei 12.764/2012 é um marco na proteção dos direitos dos autistas no Brasil. Um dos aspectos mais significativos desta lei é a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer atendimento integral às pessoas com autismo, o que inclui diagnóstico, tratamento, reabilitação e apoio às famílias.
A lei também estabelece diretrizes para a educação inclusiva. Portanto, o direito à educação para todos os autistas deve ser garantido, independentemente de sua condição no espectro autista. Além disso, a lei prevê o atendimento preferencial para pessoas com TEA. Assim, as pessoas com autismo devem receber tratamento prioritário em diversos estabelecimentos e serviços, como hospitais, clínicas, escolas, repartições públicas e outros locais de atendimento ao público.
O que é a CipTEA?
A Lei 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, inspirada no filho do apresentador Marcos Mion, desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dos autistas no Brasil, instituindo a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, ou CipTEA.
Essa carteira, válida em todo o território nacional, representa um avanço significativo, pois proporciona a todos os indivíduos com o diagnóstico de autismo um documento que informa sua condição de forma clara e acessível. A emissão da CipTEA é realizada de maneira gratuita pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, com renovação a cada cinco anos.
O autismo é um jeito único e especial de ver o mundo. Seja uma peça importante na conscientização: quando você ajuda, as peças se encaixam! E lembre-se: autismo não se cura, se compreende.