Atenção, MEI: golpes com falsos avisos de cancelamento do CNPJ

Avisos de cancelamento do CNPJ por dívida do DAS enviados por SMS ou WhatsApp são golpe. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm sido alvo frequente de golpes virtuais que utilizam essas mensagens falsas. Os criminosos se aproveitam da rotina corrida do empreendedor para enviar avisos alarmistas sobre suposto cancelamento do CNPJ por dívidas com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A intenção é clara: induzir o MEI ao erro, gerando medo e levando ao clique em links maliciosos ou ao pagamento de boletos falsos.

O que diz a Receita Federal?

A Receita Federal já se posicionou oficialmente: essas mensagens são falsas. O órgão esclarece que, embora o não pagamento do DAS possa sim resultar em multas, juros, inclusão em dívida ativa e até restrição de crédito, isso não leva automaticamente ao cancelamento do CNPJ.

Além disso, o processo de cancelamento do registro do MEI só ocorre em situações específicas e com a devida comunicação oficial ao contribuinte.

Como funciona o golpe?

Essas mensagens fraudulentas usam linguagem ameaçadora, afirmando que o CNPJ será cancelado “nas próximas horas” ou que o empreendedor “perderá benefícios fiscais”, caso não regularize imediatamente sua situação. Muitas vezes, os golpistas:

• enviam links que simulam páginas oficiais, como o Portal do Empreendedor ou o sistema PGMEI;
• cobram valores por serviços que são gratuitos, como a emissão do DAS ou do CCMEI;
• solicitam dados pessoais ou bancários, que podem ser usados em outras fraudes.

Canais oficiais e seguros

É fundamental que o MEI saiba que a Receita Federal não envia boletos por WhatsApp, SMS ou e-mail, nem solicita dados pessoais por esses canais. As únicas formas seguras de acompanhar a situação fiscal e emitir documentos são:

• Portal do Empreendedor (gov.br/mei);
• Centro Virtual de Atendimento (e-CAC);
• aplicativo oficial MEI (disponível nas lojas Android e iOS).

Vantagens do aplicativo MEI

O aplicativo do MEI é a maneira mais rápida e segura de acessar os principais serviços, como:

• consultar débitos e períodos de apuração;
• emitir o DAS atualizado para pagamento;
• enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI);
• solicitar restituição de valores pagos em duplicidade;
• acompanhar parcelamentos;
• emitir o CCMEI (Certificado de Condição de MEI).

Ao utilizar o aplicativo, o empreendedor evita a dependência de terceiros e reduz o risco de cair em golpes.

Quando o CNPJ pode ser cancelado de verdade?

O cancelamento do CNPJ de um MEI não é automático e segue critérios específicos, como:

• inatividade por mais de 12 meses consecutivos;
• ausência de entrega da Declaração Anual por dois anos seguidos;
• mudança de categoria empresarial incompatível com o MEI, como abertura de empresa em outro regime tributário.

Em qualquer uma dessas situações, o empreendedor será formalmente notificado e terá prazo para regularizar.

Dicas para se proteger de fraudes

• Desconfie de mensagens alarmistas ou com senso de urgência exagerado.
• Nunca clique em links de fontes desconhecidas.
• Verifique o domínio do site (os oficiais terminam em .gov.br).
• Evite pagar boletos recebidos por e-mail ou WhatsApp sem confirmação.
• Consulte um contador de confiança em caso de dúvida.

Denuncie tentativas de golpe

Se você recebeu uma mensagem suspeita, não ignore. Denuncie:

• na ouvidoria da Receita Federal;
• no site do Procon;
• diretamente à Polícia Civil, em caso de tentativa de estelionato.

Quanto mais empreendedores denunciarem, mais fácil será identificar os criminosos e impedir que outras pessoas sejam prejudicadas.

O crescimento de golpes direcionados ao MEI é preocupante e exige atenção redobrada. Estar bem informado, utilizar apenas canais oficiais e adotar uma postura preventiva são atitudes que fazem toda a diferença para manter sua empresa segura. Lembre-se: informação é a melhor proteção contra fraudes. Os serviços fiscais de um escritório contábil também ajudam a manter as guias e declarações em dia.

Fonte: Portal Contábeis.

Se recebeu uma mensagem suspeita sobre o seu CNPJ, fale com a Ruberlei Rocha Contábil pelo WhatsApp antes de pagar qualquer coisa.